AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS DE IDA E VOLTA DE PALMAS A FLORIANOPOLIS – SC/PALMAS DESTINADAS AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO PREVIPORTO, PARA PARTICIPAÇÃO NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS DE 06 A 08/03/2024 EM FLORIANOPOLIS - SC, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 05 de Fevereiro de 2024 às 09:30 horas para o e-mail: previportolicitacao@gmail.com, ou entregar pessoalmente na sede do PREVIPORTO, na Av. Carlos Braga, nº 1451, Quadra I Lote 18 -A, Setor Aeroporto, Porto Nacional – TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e Técnica necessária conforme item 8 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://previporto.com.br/publicacoes/editais,  os demais arquivos estão disponíveis na sede do previporto e informação através do fone (63) 3363-6413.

Porto Nacional - TO, 31 de Janeiro de 2024.

JOSIEL PEREIRA SALES

Presidente